Termos de Uso

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Objeto e aceite

Ao navegar neste site, você aceita integralmente estes Termos de Uso. O site da Piccoli Bambini tem natureza exclusivamente informativa e institucional. A simples navegação não cria qualquer vínculo contratual, societário ou de parceria entre você e a Piccoli Bambini.

2. O que este site é — e o que não é

• É: um canal de apresentação da marca e do modelo de licenciamento.
• Não é oferta pública de contrato (art. 429 do Código Civil). Nenhuma informação aqui vincula juridicamente as partes.
• Não é franquia. O modelo da Piccoli Bambini é licenciamento de marca, regido pela Lei 9.279/96, e não se enquadra na Lei de Franquias (Lei 13.966/19).
• Valores, condições e projeções apresentados estão sujeitos a análise e aprovação formal. Não constituem garantia de resultado (CDC, art. 37). Dados de licenciados ativos são exemplificativos e não asseguram performance futura.

3. Propriedade intelectual

A marca Piccoli Bambini e toda a identidade visual são de titularidade de Piccoli Bambini Brechó e Boutique Infantil Ltda, CNPJ 27.983.597/0001-98, e protegidas nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

O Método M.O.V.E. é metodologia proprietária, protegida por NDA. A menção no site não autoriza uso, reprodução ou adaptação por terceiros.

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout, vídeos — está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Reprodução, total ou parcial, sem autorização escrita prévia, é proibida.

4. Formulário de contato e WhatsApp

O formulário serve exclusivamente para o primeiro contato. O envio:

• Não cria vínculo contratual de nenhuma natureza.
• Redireciona para o WhatsApp, plataforma de terceiro sujeita aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade da Meta Platforms Inc.

É vedado usar o formulário ou o WhatsApp para enviar spam, conteúdo ilícito, informações falsas ou assédio de qualquer natureza. A Piccoli Bambini pode bloquear contatos em violação a estas regras.

5. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para metodomove.com.br e redes sociais, disponibilizados por conveniência.

6. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, a Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD (Lei 13.709/19).

Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba-SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.